Por Alex Blau Blau
Robério Negreiros soma 25 leis sancionadas voltadas às pessoas com deficiência e com autismo e mantém novas propostas em discussão na Câmara Legislativa
Educação, mobilidade, saúde, acessibilidade e mercado de trabalho estão entre as áreas alcançadas por um conjunto de 25 leis apresentadas pelo deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos, em defesa das pessoas com deficiência e com autismo no Distrito Federal.
A pauta acompanha o parlamentar ao longo de seus quatro mandatos e representa uma em cada quatro leis de sua autoria já sancionadas. Candidato à reeleição, Robério mantém a inclusão como uma das principais frentes de sua atuação na Câmara Legislativa.
Um dos primeiros marcos dessa trajetória ocorreu em 2013. Após conhecer o caso de uma menina com síndrome de Down cuja família enfrentava cobrança adicional na escola por causa da deficiência, o deputado apresentou a proposta que resultou na Lei 5.089 de 2013, conhecida como Lei Lia.
A norma proibiu a cobrança de valores adicionais de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes. Em 2015, uma nova legislação estabeleceu penalidades para instituições que descumprissem a determinação.
Ao longo dos anos, outras dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência passaram a integrar as propostas do mandato. Na área de mobilidade, a Lei 7.838 de 2025 determinou que aplicativos de transporte ofereçam uma categoria específica para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, com veículos identificados e motoristas capacitados.
Para as pessoas com autismo, a Lei 7.436 de 2024 assegurou sessões adaptadas de cinema, com iluminação mais suave, redução do volume do som e liberdade de movimento. Já a Lei 6.642 de 2020 instituiu a Ciptea, destinada a facilitar a identificação e garantir atendimento prioritário.
Outra mudança veio com a Lei 6.898 de 2021, que acabou com a necessidade de renovação periódica do laudo de autismo. No mesmo ano, a Lei 6.842 instituiu o Colar de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
A acessibilidade por meio de equipamentos também foi contemplada. A Lei 7.127 de 2022 criou o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, iniciativa destinada a recolher, recuperar e emprestar gratuitamente os equipamentos às pessoas que precisam.
Entre as medidas voltadas às famílias está a Lei 7.227 de 2023. A legislação prevê qualificação e recolocação profissional para pais ou responsáveis que interromperam a carreira para cuidar integralmente de um filho com deficiência e necessitam retornar ao mercado de trabalho após o falecimento dele.
A agenda continua com projetos em tramitação. Robério propõe a implantação de salas sensoriais em estádios e arenas e a capacitação de profissionais da segurança pública para abordagens humanizadas de pessoas com autismo.
Também estão entre as propostas a inclusão de informações sobre os sinais do transtorno do espectro autista na caderneta de vacinação infantil e a vacinação domiciliar para pessoas com autismo.
O conjunto de iniciativas mantém a inclusão entre os temas de maior presença na trajetória legislativa de Robério Negreiros e amplia a discussão sobre autonomia, acessibilidade e garantia de direitos para pessoas com deficiência e suas famílias no Distrito Federal.
