Da redação
A indústria do aço pressiona o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, por uma decisão sobre um pedido feito em outubro de 2023. O setor solicita a abertura de uma avaliação de interesse público acerca das tarifas aplicadas à importação de folhas de aço, matéria-prima para a produção de latas. Segundo a Associação Brasileira de Embalagens de Aço (Abeaço), não houve resposta ao pedido.
A avaliação de interesse público serve para o governo medir se medidas de defesa comercial, destinadas a proteger determinado setor, podem trazer impactos negativos a outras atividades da cadeia produtiva ou ao consumidor final. Fabricantes de latas representados pela Abeaço afirmam que as restrições às importações reduzem a oferta de matéria-prima e elevam custos, prejudicando a indústria de alimentos e bebidas.
A discussão ocorre em meio a investigações abertas pelo governo após solicitação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), única produtora brasileira desse tipo de aço. A CSN alega que enfrenta concorrência desleal devido à importação a preços mais baixos e defende barreiras para proteger suas vendas no mercado interno.
Como resultado, o governo já impôs tarifas sobre importação de aço da China e mantém investigações sobre produtos da Alemanha, Japão e Países Baixos. Recentemente, foram identificados indícios de venda desses países abaixo do preço normal, mas o governo decidiu não aplicar tarifas provisórias enquanto as apurações continuam.
O caso expôs divergências no governo: o Ministério do Desenvolvimento, liderado por Alckmin, apoia as medidas sugeridas pela CSN, enquanto Casa Civil, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário se alinham à posição da indústria de embalagens, favorável à avaliação de interesse público. Em nota, o ministério informou que não comenta petições administrativas por se tratar de informações sigilosas.
