Da redação
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que trata da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas, foi instalada nesta terça-feira (7). O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito presidente e o senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente. O relator da proposta será o senador Renan Filho (MDB-AL).
A MP cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro destinado a motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Pela medida, esses condutores ficam dispensados de realizar exames no Detran ao final da validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Existem exceções previstas no texto: o benefício não vale para motoristas a partir de 70 anos; condutores a partir de 50 anos podem fazer apenas uma renovação automática; e aqueles com suspeitas de deficiência física ou mental, ou progressão de doença que possa comprometer a direção, deverão passar pelos exames convencionais.
A proposta prevê que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH, mantendo a exigência de avaliação psicológica para a primeira habilitação e para quem atua profissionalmente. Os exames podem ser feitos por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, que também determinará os valores.
Durante a instalação, Renan Filho destacou que a MP busca simplificar processos e reduzir custos. “Acredito que temos tudo para aperfeiçoar o texto, garantir ao povo brasileiro um processo seguro, mais barato e que aproxime o Brasil da racionalidade internacional”, afirmou. Dr. Hiran reforçou a preocupação com a população de baixa renda e defendeu ajustes, como debate sobre exames médicos periódicos, para garantir a segurança no trânsito.
