Da redação
A crescente presença da inteligência artificial (IA) nas eleições se tornou uma preocupação para 2026. O uso de tecnologias inovadoras no cotidiano e, especialmente, nas campanhas eleitorais, trouxe novos desafios para candidatos, gestores públicos, instituições e para o próprio direito eleitoral.
Buscando garantir transparência e proteger a democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em março deste ano, novas regras para o uso da IA em campanhas. Segundo o Senado Verifica, qualquer conteúdo de propaganda eleitoral criado ou alterado por IA deverá trazer, de forma clara e visível, um aviso sobre sua origem artificial. O objetivo é evitar que eleitores sejam enganados por montagens que simulam situações reais.
O advogado Leandro Petrin, sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados e secretário da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, destaca que as regras representam um avanço importante. Entre os principais pontos, estão a identificação obrigatória de conteúdos feitos por IA, a proibição de recomendações automatizadas de voto e a responsabilização das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilícitos.
No entanto, Petrin alerta para a dificuldade de fiscalização, considerando a rapidez de disseminação de informações nas redes sociais. Ele também destaca o chamado “apagão digital”, com regras mais rígidas para circulação de conteúdos nas 72 horas antes da votação. O especialista questiona, porém, a efetividade e aplicação prática dessas medidas.
A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), permitindo que qualquer cidadão denuncie conteúdos falsos ou fora de contexto que possam ameaçar a integridade e o equilíbrio das eleições.
