Da redação do Conectado ao Poder
O senador afirma que o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes ignora a autonomia da CPMI e do legislativo.
Izalci Lucas, senador do Distrito Federal, expressou sua indignação com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a sensação de constrangimento que a atuação da corte tem gerado em relação ao Congresso Nacional. As críticas de Lucas se intensificaram após a concessão de um habeas corpus pelo ministro Gilmar Mendes a Igor Delecrode, um dos depoentes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes de R$ 714 milhões contra aposentados.
Lucas revelou que o habeas corpus impediu Delecrode de declarar ou assinar qualquer documento, além de assegurar que ele não poderia ser preso e que sua condição na CPI não teria valor. “O ministro Gilmar Mendes fez questão de colocar no texto que o depoente não precisava declarar nada, assinar nada, não pode ser preso, não pode nada, não pode falar nada”, afirmou Lucas, indicando que as decisões da corte minam a autonomia da CPMI e do Congresso.
O senador também enfatizou que a continuidade desse tipo de decisão pode levar a um desrespeito mais profundo pelas leis aprovadas pelo Legislativo. “Mesmo as leis que a gente aprova aqui, eles dizem lá que são inconstitucionais, e pronto, e fica por isso mesmo”, pontuou.
Além disso, Lucas mencionou a recente tentativa de visitar a penitenciária da Papuda, que foi cancelada após o ministro Alexandre de Moraes restringir o acesso, alegando que apenas com autorização poderia haver essa visita. O senador criticou essa medida, afirmando que a gestão penitenciária é responsabilidade do governador, o que levantou questões sobre a extensão da autoridade do STF sobre questões que envolvem outras esferas do governo.
As declarações de Izalci Lucas refletem um mal-estar crescente entre o Legislativo e o Judiciário, com o congresso expressando a necessidade de esclarecer os limites de suas respectivas competências.
