Da redação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o aperfeiçoamento do Supremo Tribunal Federal. Messias afirmou que todo Poder deve se sujeitar a contenções, justificando a necessidade de “discrição, autocontenção e deferência institucional aos outros Poderes”.
A fala de Messias apresenta semelhança ao discurso utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes durante sua sabatina para o STF em 2017. Na época, Moraes também apontou a importância da “autocontenção judicial”, reforçando que a intervenção do Supremo deveria ser mínima para evitar que o tribunal atuasse como “legislador positivo”.
O discurso sobre limites do Judiciário costuma agradar a parlamentares que, nos últimos anos, manifestaram insatisfação em relação ao que consideram ser avanços do STF sobre prerrogativas do Poder Legislativo. O debate sobre o papel e os limites do Supremo tem sido recorrente em audiências e sabatinas no Senado.
Apesar das manifestações iniciais favoráveis à contenção, Moraes passou a ser criticado posteriormente por práticas que, segundo parlamentares, extrapolariam as competências do STF, principalmente na condução do inquérito das fake news. Porém, Moraes sempre ressaltou a importância do equilíbrio entre os Poderes ao afirmar que “os eventuais confrontos devem ser resolvidos em uma aplicação equilibrada e harmônica do princípio da separação de funções estatais”.
Durante sua sabatina, Moraes destacou a necessidade de um juiz evitar posturas ativistas, que poderiam resultar em interpretações próprias sobre a Constituição, desconsiderando decisões anteriores da corte e a história constitucional. Ele foi indicado ao STF pelo então presidente Michel Temer e sua sabatina durou 11 horas e 39 minutos.
No atual contexto, Messias reforçou que o Supremo precisa convencer a sociedade de que dispõe de mecanismos de ética e controle. O advogado-geral declarou: “O Supremo precisa convencer a sociedade de que dispõe de mecanismos de ética e controle. […] Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”.
