Da redação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Cinco meses após sua indicação ao Supremo Tribunal Federal, Messias busca aprovação para a vaga. Caso avance no colegiado, a votação do plenário deve ocorrer ainda no mesmo dia.
O governo federal não possui garantia de confirmação da nomeação de Messias, e previsões apontam para uma disputa acirrada. Qualquer alteração de última hora pode influenciar o resultado. Segundo apurado, até o final de semana, Messias não havia realizado a reunião protocolar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre, conforme interlocutores, defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco para o STF, indicando não ter assimilado completamente a escolha do presidente Lula. Essa movimentação é vista como um dos fatores que dificultam a aprovação do nome de Messias na comissão e no plenário.
Na quinta-feira, 30, está prevista a análise do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado na transição de governo. Caso o Congresso derrube o veto, o caso deve retornar ao STF para análise de constitucionalidade.
A decisão sobre o veto pode aumentar a tensão entre Congresso e Supremo, especialmente porque as condenações aos responsáveis pela tentativa de quebra da ordem democrática estão no centro do debate eleitoral. Enquanto o governo defende as punições como compromisso democrático, a oposição trata a possível redução das penas como medida para distensionar o ambiente político.
No cenário legislativo, os partidos iniciam a indicação dos membros da comissão especial que analisará a PEC do fim da jornada 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta, instalou o grupo e o prazo para votação é de 40 sessões. O principal ponto de divergência é eventual compensação ao empresariado, medida que enfrenta resistência da equipe econômica.
