Foi lido em sessão plenária, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (02/02), o PL 90/2023, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), que propõe alimentação diferenciada a crianças e adolescentes, de instituições da rede pública de ensino, que tenham restrições alimentares.
As escolas do Distrito Federal devem oferecer alimentação adequada aos alunos portadores de condições clínicas como, diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e alergias à proteína do leite, cacau, soja e ovos.
Os pais e responsáveis legais, devem informar a escola sobre a condição clínica causadora de restrições alimentares, já a instituição da rede pública de ensino, é responsável por criar cadastro interno com o fim de monitorar a quantidade de alunos matriculados com as referidas condições clínicas e operacionalizar a oferta de merenda escolar diferenciada a esses alunos.
A educação é uma das principais bandeiras de luta de Vianna, juntamente com a saúde. E é papel do Estado, assegurar não só a devida aprendizagem dos alunos, assim como bem-estar deles, juntamente ao acesso a uma alimentação saudável e balanceada, que atenda aqueles que não podem se alimentar como a maioria. E para muitas famílias de baixa renda, a merenda escolar é imprescindível para proporcionar às crianças e adolescentes o mínimo nível de nutrição adequada.
