Da redação do Conectado ao Poder
Presidente da Fecomércio destaca importância da estabilidade legal para aumentar empregos e renda
Em entrevista ao programa Rota Atividade da rádio Atividade 107,1 FM, José Aparecido, presidente do Sistema Fecomércio, enfatizou a necessidade de segurança jurídica no Brasil como fundamental para atrair investimentos e gerar empregos. Segundo Aparecido, a insegurança jurídica é um dos maiores entraves para investidores internacionais interessados no mercado brasileiro.
Ele mencionou a Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que introduziu a ação reversa. “É quando alguém coloca uma empresa na justiça sem motivo, perde a causa e a empresa pode entrar com o processo pedindo os mesmos direitos que a pessoa disse que tinha”, explicou. Aparecido ressaltou que participou recentemente de um evento sobre Inteligência Artificial e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), onde a questão da causa reversa foi amplamente discutida. Para ele, a falta de segurança jurídica impede que muitos investidores internacionais, que estão dispostos a
no Brasil, avancem devido ao receio de instabilidade legal e possíveis novas tributações, como a taxação de grandes fortunas.
“Precisamos de uma discussão ampla sobre a segurança jurídica. Temos muitos investidores que querem vir ao Brasil, mas a insegurança jurídica os afasta. Conheço vários empresários em Brasília que querem investir, mas ficam inseguros”, afirmou.
Aparecido concluiu investir destacando que, com a segurança jurídica garantida, haverá mais investimentos, criação de empregos e geração de renda, beneficiando a economia brasileira como um todo.
