Da redação
O juiz substituto do Trabalho Rerison Stênio do Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, foi afastado por 30 dias de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O afastamento ocorre após a reabertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que modificou a decisão anterior do TRT-2, que havia aplicado apenas uma advertência ao magistrado. O processo inicialmente foi encerrado em novembro de 2021, porque, dos 68 desembargadores, 37 votaram pela advertência e 31 pela absolvição, sem maioria absoluta para penalizá-lo.
Rerison Stênio é investigado desde dezembro de 2020 por alegada negligência, acúmulo de processos e descumprimento reiterado dos planos de trabalho estabelecidos pela Corregedoria do TRT-2. Segundo a investigação, o número de sentenças pendentes aumentou ao longo do tempo: em setembro de 2017 eram 199, em fevereiro de 2018 eram 226, em maio de 2018 eram 218, e, após novos descumprimentos, saltou para 345 em fevereiro de 2019, atingindo 404 em outubro do mesmo ano.
Relator do caso no CNJ, o conselheiro Marcello Terto destacou o “extenso histórico de atraso na prolação de sentenças”, criticando também a qualidade das decisões do magistrado, o que teria contribuído para um cenário de litigância abusiva. “Ele firmou compromissos formais com a Corregedoria do tribunal e descumpriu todos”, afirmou Terto em seu voto.
Em sua defesa, Rerison pediu que fossem considerados apenas os dados de outubro de 2019, que apontavam 229 sentenças em atraso, e atribuiu a baixa produtividade à falta de férias, alegando ter 256 dias de descanso acumulados em quase 14 anos de magistratura.
O conselheiro Marcello Terto concluiu pela necessidade do afastamento temporário. “Após esse período, o magistrado poderá retomar suas funções e demonstrar que é capaz de superar o problema de improdutividade, já reiteradamente constatado”, afirmou. Em dezembro, Rerison recebeu R$ 94,7 mil líquidos de salário. O juiz ainda não se manifestou.
