Da redação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de quinta-feira (26), a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão liminar da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, atendeu a um mandado de segurança apresentado por partidos de oposição, que alegaram desvio de finalidade e descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.
A magistrada determinou a suspensão imediata da sessão e de todos os atos subsequentes à eleição. Caso o processo já tivesse sido concluído, como ocorreu, a decisão estabeleceu a suspensão da eficácia da votação, mantendo Guilherme Delaroli (PL) como presidente interino da Alerj. A reportagem tentou contato com Douglas Ruas, mas não obteve retorno até a publicação.
Ruas foi eleito mais cedo nesta quinta-feira com 45 votos, sem abstenções. Dos 69 deputados aptos, 24 não participaram. A sessão foi marcada por protestos da oposição, que gritou “golpista” no plenário. Os partidos contrários apontaram, entre outros pontos, que a votação foi realizada antes da retotalização dos votos das eleições de 2022, marcada pelo TRE para terça-feira (31), e que houve descumprimento de regras regimentais da Casa.
Na decisão, Suely Lopes Magalhães afirmou que a Alerj “acatou apenas em parte” a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que exige a retotalização dos votos antes da eleição. Segundo ela, “a cronologia lógica a ser observada (…) é inequívoca: primeiro retotalizar os votos (…) e só então deflagrar o processo eleitoral.” A desembargadora também citou a falta do prazo mínimo de 48 horas para convocação da sessão e destacou que a eleição só será válida após a recomposição do plenário.
A decisão judicial amplia a indefinição sobre a linha sucessória do governo do Estado, atualmente chefiado interinamente pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). A magistrada ressaltou que o descumprimento da ordem pode acarretar responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
