Da redação
Eleitoras e eleitores em situação de deficiência ou com dificuldade temporária ou permanente de locomoção poderão contar com transporte individual gratuito até as seções eleitorais nas eleições gerais de 2026. O serviço integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral, com solicitação a ser feita até 14 de setembro, conforme o cronograma da Justiça Eleitoral.
O programa será regulamentado por resolução do TSE e terá coordenação nacional, mas execução descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que, de acordo com o tribunal, deverão adaptar o serviço às demandas e características de cada estado. A solicitação do transporte poderá ser feita presencialmente no cartório eleitoral ou por meio remoto, através de site ou aplicativo.
Para acessar o serviço, bastará autodeclaração ou documentação simples que comprove a necessidade, seja feita pelo próprio eleitor ou representantes legais e de apoio. Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, parcerias técnicas com órgãos governamentais e Tribunais de Justiça serão firmadas, sem transferência de recursos financeiros e sem impacto orçamentário direto.
Além de pessoas com limitação física, o programa contemplará eleitores de comunidades indígenas, quilombolas, áreas rurais isoladas e localidades de difícil acesso, conforme previsto em resolução. A elaboração do Seu Voto Importa contou com experiências anteriores dos tribunais regionais e sugestões apresentadas durante audiência pública realizada pelo TSE em fevereiro. Após o pleito de 2026, o tribunal deverá divulgar diagnóstico detalhado sobre o impacto do programa; dados sobre o eleitorado com deficiência serão publicados em 20 de julho.
