Da redação
A Justiça homologou o plano de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, no interior paulista, após aprovação em Assembleia Geral de Credores realizada em 7 de janeiro. A decisão é do juiz Paulo Roberto Zaidan, do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Recuperações Judiciais e Falências de São José do Rio Preto.
Com a homologação, estão consolidados acordos entre o hospital e os credores para reestruturar uma dívida de cerca de R$ 150 milhões, a ser paga em até 20 anos, sem afetar os serviços de saúde. Entre os benefícios do plano estão a suspensão de bloqueios judiciais de verbas, manutenção dos atendimentos, preservação de empregos e retomada da capacidade de planejamento financeiro da instituição.
Para o provedor Éverton Santos, a decisão representa “um marco de estabilidade”, garantindo segurança para manter o atendimento de qualidade à população e honrar compromissos financeiros de forma responsável. Segundo ele, a recuperação judicial assegura as condições para a Santa Casa, referência do SUS em alta complexidade para 40 municípios, continuar sua missão essencial.
A instituição enfrentava crise financeira, com passivo superior a R$ 250 milhões, agravada por defasagem de repasses públicos e bloqueios judiciais. O pedido de recuperação judicial foi feito em 2024, após medidas para melhorar a gestão e negociações com credores. O diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti, afirmou que a situação evidencia o desafio de sustentabilidade das entidades filantrópicas que atendem majoritariamente o SUS.
Segundo o advogado Rodrigo Santos Perego, a homologação traz segurança jurídica à execução do plano. Agora, a Santa Casa inicia a implementação das medidas previstas, com acompanhamento da Justiça, e mantém o compromisso com a transparência e a normalidade dos atendimentos.
