Da redação
A Corte de Cassação da Itália anulou, em 22 de maio, a decisão de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O tribunal apontou possível parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando que ele teria atuado tanto como julgador quanto como pessoa afetada pelo caso.
Segundo a decisão italiana, Moraes ocupou uma “dupla veste”, por ser tanto relator do processo quanto uma das supostas vítimas dos crimes imputados a Zambelli. A Justiça destacou o “acúmulo atípico de funções judiciais”, dado que Moraes conduziu parte das investigações, analisou o mérito do caso e expediu o mandado de prisão.
O Supremo Tribunal Federal afirmou, em nota assinada pelo presidente Luiz Edson Fachin, que acompanha a decisão italiana com preocupação e reafirma sua “independência e imparcialidade”. Ressaltou que todos os atos processuais seguiram a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia contra Zambelli e julgou a ação penal procedente, afastando alegações de suspeição em decisão colegiada. O comunicado afirma que a extradição foi solicitada legalmente e que todas as etapas foram aprovadas pelo colegiado.
Zambelli foi condenada por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e porte ilegal de arma durante as eleições de 2022. De acordo com a sentença, o hacker Walter Delgatti Neto, a mando dela, teria incluído um falso mandado de prisão contra Moraes no sistema judicial.
Após a decisão, Zambelli foi solta e depende agora de manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem 45 dias para decidir definitivamente sobre o caso. Especialistas consultados apontam possíveis repercussões no cenário internacional para processos semelhantes que envolvam imparcialidade judicial.
