Da redação do Conectado ao Poder
Tribunal de Apelações de Roma rejeita pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa da deputada e aguarda laudo médico para nova análise
O Tribunal de Apelações de Roma decidiu manter, por unanimidade, a prisão preventiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), detida na capital italiana desde o início de agosto. A decisão foi tomada e confirmada por meio de nota da Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa da parlamentar solicitava a substituição da custódia por prisão domiciliar, sob alegações de problemas de saúde, o que foi negado pelo colegiado italiano.
Os advogados de Zambelli questionaram a legalidade do procedimento com base em três pontos principais: a suposta inexistência de um mandado internacional legítimo, a ausência de solicitação formal de extradição pelo governo brasileiro e a alegação de que a detenção em cela comum comprometeria seu estado de saúde. Nenhum desses argumentos foi acatado pelo tribunal italiano.
Na avaliação da Corte, a prisão ocorreu de forma legal, amparada em mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com difusão internacional por meio da Interpol. Os magistrados consideraram legítima a chamada “difusão vermelha”, respaldada por tratados de extradição firmados entre Brasil e Itália. Além disso, reconheceram como válidos os documentos que comprovam o pedido formal de prisão provisória apresentado pelo Brasil às autoridades locais.
Apesar da decisão favorável à manutenção da prisão, a Corte determinou a realização de uma perícia médica oficial para avaliar as condições de saúde da parlamentar. O exame foi agendado para o dia 27 de agosto e o resultado será analisado em nova audiência, prevista para o próximo dia 27.
