Da redação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS a 87 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026), em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.
O pagamento contempla aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de herdeiros de segurados falecidos, desde que comprovado o vínculo legal. Para receber, é necessário ter ganhado ação judicial contra o INSS, com valores dentro do limite das RPVs, ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026 e processo transitado em julgado.
O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os recursos liberados serão repassados aos seis TRFs, responsáveis pelos pagamentos, que geralmente ocorrem em contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Os valores por TRF são: R$ 380,6 milhões para a 1ª Região (19.826 beneficiários), R$ 85,8 milhões para a 2ª Região (5.289), R$ 127,8 milhões para a 3ª Região (5.223), R$ 437,4 milhões para a 4ª Região (29.999), R$ 193,4 milhões para a 5ª Região (15.871) e R$ 169,2 milhões para a 6ª Região (10.796).
Para consultar a data e o valor do pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável, informando CPF, número do processo, da requisição ou OAB do advogado. Após o depósito, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
