Da redação
O governo deverá enviar ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027 até o dia 31 de agosto. Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento, ainda não foi votada e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo que a LOA.
A LDO define metas fiscais, prioridades para o gasto público e critérios para distribuição dos recursos. Segundo o consultor legislativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Bento Monteiro, quando a LDO não é aprovada previamente, o Executivo utiliza regras sugeridas pelo próprio governo, sem aval prévio do Congresso.
Monteiro afirma que a votação tardia pode reduzir a influência da LDO no processo de elaboração da proposta orçamentária, mas não diminui sua importância na execução do Orçamento. Para o consultor, “os parlamentares hoje se preocupam mais em modificar as regras de execução do orçamento do que com as regras de elaboração”, ressaltando que o processo de execução orçamentária ainda evolui com decisões do Supremo Tribunal Federal.
O projeto da LDO, identificado como PLN 2/2026, prevê salário mínimo de ao menos R$ 1.717, aumento de R$ 96 em relação ao valor atual. Também fixa estimativas para inflação (3,04%), Produto Interno Bruto real (2,56%), câmbio (R$ 5,47) e juros (10,55%). O presidente da Comissão Mista de Orçamento é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou esforço concentrado no Legislativo entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, em acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
