Balanço aponta as matérias apresentadas pela deputada que se tornaram Lei no primeiro semestre deste ano
A deputada estadual Dra. Zeli (UB) foi eleita em 2022 para o seu primeiro mandato na Casa de Leis e, desde que tomou posse, ela já protocolou 20 projetos de lei ordinária e mais 57 requerimentos. Das matérias apresentadas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e aprovados em Plenário, quatro autógrafos de Lei foram sancionados pelo Poder Executivo e se tornaram leis somente este ano.
As quatro matérias que se tornaram Lei são referentes a proposituras apresentadas ainda em 2023. Proteção e seguranças de crianças, pacientes diabéticos e reconhecimento de festas culturais são objetos das proposituras.
A primeira Lei sancionada pelo Executivo foi referente ao projeto que tramitou sob o nº 1580/23, que incluiu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o evento Valparaíso Rodeio Show, celebrado anualmente no mês de junho, na cidade do Entorno do Distrito Federal (DF).
O evento é tradição em Valparaíso e valoriza a cultura e as tradições do rodeio, promovendo o turismo local, a geração de empregos temporários e a movimentação econômica na região. A parlamentar justificou que é uma forma de reconhecer a importância do evento para as identidades cultural e turística do Estado.
Em 19 de março de 2024, entrou em vigor a lei nº 22.573, referente ao projeto que tramitou na Casa de Leis sob o nº 2738/23, cujo objetivo é alterar a Lei n° 20.253, de 1º de agosto de 2018 e garantir o direito às pessoas com diabetes, em toda a rede de saúde pública, privada e filantrópica do município, de ter os pés examinados em toda consulta médica, independentemente da especialidade, com encaminhamento a um especialista no caso de pé de risco, inclusive criança.
Segundo a parlamentar, seu objetivo é de que as pessoas acometidas de diabetes sejam examinadas com mais atenção. “Os pés, nessa doença, são um termômetro de como anda a saúde das pessoas. Mesmo que o profissional não seja da área, ele precisa dar um encaminhamento para o que for necessário”, completou.
No dia 9 de abril de 2024, entrou em vigor a lei nº 22.602, referente ao projeto de lei nº 609/23, que tem a proteção e segurança de crianças como teor. A matéria determina a obrigatoriedade de estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade identificarem crianças e adolescentes neles hospedados.
Para identificação da criança e do adolescente, a deputada elenca 12 itens a serem preenchidos, tais como nome completo, data de nascimento, naturalidade, endereço residencial, nome completo dos pais, documento de identificação com foto dos pais, datas de entrada e de saída do estabelecimento e destino de origem, declarado na chegada ao estabelecimento, e destino previsto, declarado no momento da saída.
Outra festa cultural que também recebeu os devidos reconhecimentos e foi inclusa no calendário oficial é a festa em honra a São Francisco de Assis, realizada na primeira semana do mês de outubro, anualmente, em Valparaíso de Goiás. O projeto de lei que tratou do reconhecimento foi protocolado sob o nº 1581/23 e, na justificativa, a parlamentar ressaltou que a festa é reconhecida pela Igreja Católica desde 1998 e caminha para o seu jubileu de 25 anos. O evento é emblemático e simbólico no município. “A cultura do meu município é muito rica, e eu entendo que valorizar as festividades locais é uma forma de reconhecer e preservar as tradições valparaisenses para todo o sempre.”
A deputada demonstrou sua satisfação com o resultado do trabalho parlamentar e destacou suas expectativas para o próximo semestre. “Vamos continuar trabalhando com afinco para ajudar a população que me confiou este cargo. 2024 será um ano muito produtivo”, destacou.
