Da redação
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contará com um reforço de R$ 500 milhões para garantir seus financiamentos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 13.356, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20). A legislação autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Pronaf, o que pode ampliar o acesso de agricultores familiares a financiamentos para custeio, compra de equipamentos e investimento na propriedade.
A norma permite o uso de até R$ 500 milhões não comprometidos do FGO para ampliar garantias dos financiamentos do Pronaf, aumentando a oferta de crédito e reduzindo exigências de garantia por parte dos agricultores. A iniciativa busca facilitar a manutenção e expansão da produção agrícola familiar.
O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e teve origem no PL 2.213/2025. A matéria foi aprovada pelo Senado em junho de 2025 e pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Wagner explicou que o FGO reduz o risco para os bancos ao funcionar como garantia para empréstimos, facilitando o acesso ao crédito de pequenos produtores que têm dificuldade em apresentar garantias tradicionais.
“Possibilitar que o FGO garanta as operações do Pronaf reduzirá significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando-os a conceder crédito de forma mais ampla e acessível”, afirmou o senador. O governo federal ficará responsável por regulamentar como os recursos do FGO serão utilizados, definindo os critérios de acesso e as operações que poderão ser garantidas.
O relator da matéria no Senado, Fernando Farias (MDB-AL), destacou que a medida amplia o acesso ao crédito rural para agricultores familiares, que enfrentam dificuldades em oferecer garantias exigidas pelos bancos. A nova lei ainda prevê a isenção da comissão prevista na Lei 12.807, de 2009, tornando o crédito mais barato.
(Agência Senado)
