Da redação
Nova legislação garante equipamentos de proteção para profissionais que atuam em cuidados de higiene e assistência a estudantes da rede pública
A Lei nº 7.889/2026 garante o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para monitores educacionais, educadores sociais voluntários e profissionais que atuam nos cuidados de higiene e assistência aos alunos da rede pública do Distrito Federal. A medida beneficia principalmente trabalhadores da educação infantil e do atendimento a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
A nova legislação assegura itens como luvas, máscaras, aventais impermeáveis, gorros descartáveis e álcool 70%. Os equipamentos deverão ser utilizados durante atividades de troca de roupas, fraldas e higienização de estudantes, reduzindo riscos de contaminação e garantindo mais segurança no ambiente escolar.
Autor da lei, o deputado distrital Jorge Vianna afirmou que a medida atende uma demanda antiga da categoria. Segundo ele, os profissionais realizam atendimentos diários sem proteção adequada em situações que envolvem contato direto com secreções, vômitos e cuidados corporais de crianças, jovens e adultos.
“Não tem sentido eles estarem atendendo crianças, jovens e adultos sem nenhum tipo de proteção”, declarou o parlamentar. Jorge Vianna também destacou casos de estudantes que necessitam de banho, troca de roupas e assistência constante devido a limitações físicas ou condições de saúde que exigem acompanhamento especializado.
O deputado afirmou ainda que a regulamentação representa um reconhecimento tardio das necessidades enfrentadas pelos trabalhadores da educação pública. Segundo ele, a expectativa é que a Secretaria de Educação implante rapidamente as medidas previstas para garantir os equipamentos nas unidades de ensino do DF.
A iniciativa surgiu a partir da mobilização da categoria e reforça a atuação do parlamentar em defesa dos profissionais da rede pública. Com a promulgação da lei, o fornecimento de EPIs passa a ser um direito garantido aos trabalhadores que atuam diretamente na assistência e higiene dos estudantes.
