Da redação
O Poder Executivo sancionou a lei que converte medida provisória e autoriza crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata mineira. A norma, publicada no Diário Oficial da União, destina recursos à assistência das vítimas e à recuperação das áreas afetadas por enchentes e deslizamentos que resultaram em 72 mortes.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução dos recursos, a medida provisória foi editada em março e aprovada pelo Senado em sessão extraordinária às vésperas do fim do prazo de validade. O texto destina R$ 230 milhões para ações de proteção e R$ 36,5 milhões para apoio financeiro às famílias atingidas, nos municípios mineiros com estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação em regime de urgência foi motivada pela necessidade de garantir a continuidade dos recursos, já que parte dos créditos extraordinários ainda não foi utilizada. Alcolumbre destacou a importância da medida para assegurar o atendimento às populações atingidas.
Durante a sessão, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), agradeceu o apoio dos senadores na aprovação unânime e pediu atenção para temas ligados à transição climática. De acordo com Leitão, “é um crédito extraordinário com fins de proteção humanitária”, reforçando o compromisso com o cuidado às famílias de diferentes estados.
