Da redação
O governo federal e representantes do setor digital estão em lados opostos quanto ao Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia a autoridade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas de tecnologia. A proposta tramita atualmente no Congresso Nacional e tem provocado intenso debate desde sua apresentação.
O texto prevê o aumento do poder regulatório do Cade sobre empresas que dominam o mercado digital, como as chamadas “big techs”. Um dos objetivos é estabelecer regras mais rígidas para a atuação dessas plataformas no Brasil.
A proposta recebe apoio de setores do governo, que defendem maior regulação para garantir concorrência justa e proteger consumidores. Por outro lado, representantes do setor digital argumentam que as novas regras podem afetar negativamente a inovação e a competitividade das empresas de tecnologia.
O embate ganhou destaque durante discussões realizadas no Congresso, onde críticos apontam possíveis riscos à liberdade econômica do setor. Segundo esses representantes, o excesso de regulação pode afastar investimentos e prejudicar o ambiente de negócios no país.
O texto do PL 4.675/2025 continua em análise, sem data definida para votação. O tema segue dividindo opiniões entre governo e setor digital, enquanto parlamentares buscam um consenso sobre os rumos da regulação das plataformas tecnológicas no Brasil.
