Da redação
O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como Lei Felca, passou a exigir que redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas digitais reforcem a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A nova legislação entrou em vigor em maio de 2026, determinando mudanças imediatas nos mecanismos de verificação de idade.
A principal alteração é a exigência de métodos mais rigorosos para confirmar a idade dos usuários. O simples botão “sou maior de idade” deixou de ser aceito como comprovação válida. Agora, as plataformas precisam adotar sistemas como solicitação de CPF ou reconhecimento facial para permitir o acesso.
A medida busca impedir que menores de idade driblem restrições e acessem conteúdos impróprios para sua faixa etária. A legislação determina que as empresas digitais devem agir de maneira mais ativa na análise do público usuário, aumentando sua responsabilidade sobre o ambiente virtual oferecido.
De acordo com a Lei Felca, o objetivo é criar uma barreira adicional e elevar o padrão de segurança no acesso de crianças e adolescentes a conteúdos digitais. Especialistas em proteção de dados avaliam que a fiscalização será intensificada, visando garantir o cumprimento das normas por todas as plataformas que atuam no país.
As empresas que não se adequarem à verificação reforçada podem ser responsabilizadas conforme os instrumentos legais previstos. Segundo a nova regra, as plataformas devem implementar ferramentas que impeçam registros fraudulentos ou acessos não autorizados por menores de idade, promovendo um ambiente mais seguro.
O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, sancionado em 2026, foi elaborado para responder ao crescente uso de dispositivos digitais por jovens e ao debate internacional sobre proteção de dados. A lei também é conhecida por estabelecer parâmetros claros para identificação e prevenção de riscos digitais para menores.
