Da redação
Foi sancionada nesta quarta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.322, de 2026, que institui em âmbito nacional a campanha Julho Dourado. O objetivo da campanha é promover a saúde de animais domésticos e de rua e o combate às zoonoses, doenças transmissíveis de animais para humanos.
De acordo com a nova lei, o Julho Dourado prevê ações de promoção da adoção de animais abandonados e de melhoria da qualidade de vida para animais domésticos e de rua. A legislação ainda determina a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco durante as atividades do mês.
A lei também autoriza a realização de seminários, palestras e outras iniciativas educativas. Além disso, recomenda a iluminação e decoração de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas ao longo do mês de julho para reforçar a visibilidade da campanha.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ultrapassa a marca de 30 milhões de animais domésticos abandonados. A legislação tem origem no Projeto de Lei 2.729/2021, apresentado pelo ex-deputado federal Aroldo Martins (PR) e aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025, após receber parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“O objetivo é contribuir com ações para assegurar a dignidade e o respeito que todo ser vivo, sem distinção, deve receber, além de prevenir a disseminação de doenças”, afirmou Wellington Fagundes, destacando a importância de medidas como vacinação dos animais, controle de verminoses e limpeza de abrigos.
(Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro – Agência Senado)
