Da redação
O Banco Mundial divulgou nesta terça-feira (16) o relatório “Mulheres, Negócios e a Lei”, que destaca avanços na legislação de promoção da igualdade de gênero, mas ressalta a limitação na aplicação prática dessas normas. Pela primeira vez, o estudo avalia tanto a existência de leis quanto sua implementação, concluindo que, segundo especialistas jurídicos, as leis voltadas à participação econômica plena das mulheres são aplicadas em apenas metade das situações.
De acordo com o economista-chefe do Banco Mundial, Indermit Gill, a pontuação média global sobre a adequação das leis para igualdade econômica é de 67 em 100. No entanto, quando se analisa a aplicação, esse índice cai para 53 pontos e para 47 pontos ao considerar os sistemas necessários à sua execução. O relatório afirma ainda que, se as leis fossem plenamente aplicadas, mulheres teriam apenas dois terços dos direitos concedidos aos homens, sendo que somente 4% das mulheres vivem em economias que oferecem igualdade legal quase plena.
A segurança contra violência é apontada como uma das maiores lacunas: apenas um terço das leis essenciais está em vigor globalmente e, mesmo assim, há falhas na aplicação em 80% dos casos, segundo Norman Loayza. A falta de segurança compromete a participação feminina no emprego e na economia. O empreendedorismo apresenta quadro similar: embora mulheres possam abrir negócios em quase todos os países, apenas metade das nações garante igualdade no acesso ao crédito.
O acesso a cuidados infantis também limita a participação laboral. Menos da metade das 190 economias analisadas conta com legislação de apoio financeiro ou fiscal para famílias com crianças, e entre essas, apenas 30% possuem políticas eficazes. Nos países de baixo rendimento, apenas 1% dispõe desses mecanismos.
Apesar dos desafios, o relatório registra avanços: nos últimos dois anos, 68 economias aprovaram 113 reformas positivas relacionadas à vida econômica das mulheres, principalmente em empreendedorismo e segurança. A África Subsaariana liderou com 33 reformas, incluindo mudanças significativas em Madagascar, Somália, Egito, Jordânia e Omã, sendo que o Egito teve o maior avanço, aumentando em quase 10 pontos sua pontuação de igualdade legal.
