Da redação do Conectado ao Poder
A defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destacada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, reacende uma discussão crítica sobre sua relevância e as controvérsias envolvendo figuras como o ex-ministro Flávio Dino e Ricardo Capelli, ex-interventor do DF. Em um contexto onde o FCDF é vital para a segurança, educação e saúde na capital, propor alterações nesse recurso é um golpe contra a estrutura essencial de Brasília.
Lewandowski, ao elogiar o trabalho das forças de segurança locais, traçou um paralelo contundente entre Brasília e São Paulo. Segundo ele, a capital federal mantém um nível de segurança que permite atividades cotidianas sem grandes preocupações, algo raro em centros urbanos como São Paulo. Essa realidade, como apontado, só é possível graças ao financiamento proporcionado pelo FCDF.
O contraste aqui é evidente. Enquanto o ministro atual reforça a importância do fundo para sustentar a Polícia Civil e a Polícia Militar, críticas de gestões anteriores, como a de Flávio Dino, indicam uma visão negligente com a especificidade e as demandas locais. Dino, como ministro da Justiça, adotou uma abordagem mais técnica, mas distanciada das necessidades práticas da população do DF.
A proposta do governo federal de alterar os critérios de reajuste do FCDF, vinculando-o ao IPCA em vez da receita corrente líquida, seria desastrosa para o Distrito Federal. Segundo estimativas do governo local, a mudança resultaria em perdas de R$ 12 bilhões nos próximos anos. Essa decisão ameaça diretamente a estabilidade financeira de serviços essenciais.
Ao contrário de Lewandowski, que reconhece a relevância do fundo em termos estruturais, Dino e Capelli apresentaram visões críticas, que refletem uma gestão mais voltada a ajustes burocráticos do que à preservação das necessidades do DF. Capelli, por sua vez, carrega o ônus de sua passagem como interventor, marcada por decisões questionáveis nos eventos de 8 de janeiro.
Propor cortes no FCDF é um ataque direto à qualidade de vida no Distrito Federal. Embora figuras como Ricardo Capelli tenham justificado críticas ao fundo pela má gestão de recursos em alguns casos, o argumento não se sustenta ao se considerar a importância de garantir financiamento para áreas sensíveis como segurança pública.
É inconcebível que decisões administrativas ou burocráticas de governos anteriores sejam usadas como justificativa para enfraquecer um instrumento tão crucial. A mudança proposta pelo governo Lula não só compromete o presente, mas também ameaça o futuro da capital federal.
O FCDF não é apenas um recurso; é uma garantia de estabilidade para uma cidade que cumpre papel central na federação. As críticas de Lewandowski a abordagens anteriores, como as de Dino e Capelli, devem servir de alerta. Diminuir ou alterar a estrutura desse fundo é condenar Brasília ao retrocesso e ao aumento de desigualdades em áreas fundamentais.
Brasília não pode prescindir de um recurso que a mantém de pé. O debate deve priorizar a valorização e modernização do fundo, nunca sua desvalorização. Para além das diferenças políticas, o compromisso deve ser com a qualidade de vida e a segurança da população.
