Da redação
Após o vencimento do licenciamento anual do veículo, o motorista não recebe multa automaticamente. A penalidade só é aplicada caso o condutor seja flagrado circulando com o documento fora da validade. Assim, a infração depende da abordagem por autoridades de trânsito.
O licenciamento é obrigatório e precisa ser renovado conforme o calendário anual definido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Se o motorista não regularizar o documento até a data limite, ele não pode circular legalmente com o veículo.
Se for pego dirigindo com o licenciamento vencido, o motorista comete infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
O procedimento para renovar o licenciamento pode variar de acordo com o estado, mas, geralmente, exige o pagamento de taxas e a regularização de possíveis débitos, como multas anteriores.
Em resumo, o simples atraso não gera uma multa automática. A penalidade ocorre apenas se o veículo for abordado e constatado o documento vencido.
