Este sábado, 25 de outubro, em Hanói, capital do Vietnã, o secretário-geral da ONU, António Guterres, esteve na assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético.
O documento estabelece o primeiro tratado internacional de justiça penal em mais de 20 anos. Pelo menos 65 países firmaram o tratado.
Tratado histórico para nova era digital
Este é um compromisso global para enfrentar o crime digital, proteger vítimas e garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados tanto no mundo físico como no virtual.
António Guterres destacou a importância do momento, elogiando o Vietnã por acolher a assinatura e pela sua liderança tecnológica.
O secretário-geral afirmou que “a cidade simboliza a inovação, a conexão e o espírito da era digital”.
O líder da ONU sublinhou que, apesar dos avanços tecnológicos, o mundo enfrenta ameaças crescentes no ciberespaço, ressaltando que se vive em uma era de mudanças extraordinárias, mas cada revolução tecnológica projeta uma sombra.
Abuso infantil e tráfico
Segundo ele, a criminalidade digital tem hoje um alcance sem precedentes com um impacto arrasador dos ataques informáticos que “roubam meios de subsistência, financiam o tráfico e espalham material de abuso infantil”.
Para o líder da ONU, a Convenção é uma resposta direta a esse cenário; um instrumento jurídico poderoso e vinculativo que reforça as defesas coletivas e assegura que ninguém fique desprotegido contra o crime online.
Entre as principais inovações do Tratado está o compartilhamento de provas digitais entre países, superando um dos maiores obstáculos à justiça no ciberespaço.
Guterres explicou que, pela primeira vez, os investigadores terão um caminho claro para “agir quando o criminoso está num país, a vítima noutro e as provas num terceiro”.
Divulgação de imagens íntimas: crime
Outra conquista destacada foi o reconhecimento da divulgação não consensual de imagens íntimas como crime internacional, um avanço inédito em tratados multilaterais.
O Tratado também prevê mecanismos de proteção e compensação para as vítimas, reforçando a dignidade e os direitos humanos das pessoas afetadas.
A Convenção complementa o Pacto para o Futuro e o Compromisso Digital Global, iniciativas da ONU que visam reduzir a desigualdade tecnológica e fortalecer a cooperação digital.
O secretário-geral afirmou que o Tratado é mais do que um documento jurídico: “é uma promessa de que a dignidade, a privacidade e a segurança serão protegidas online e offline”.
Do compromisso à ação
Numa conversa com jornalistas, Guterres apelou à rápida ratificação e implementação da Convenção, ressaltando que “as assinaturas são apenas o começo”.
O líder da ONU declarou que é necessário transformar este acordo em ação concreta, com formação, tecnologia e financiamento, especialmente para os países em desenvolvimento.
O secretário-geral destacou ainda que a ONU, através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, apoiará os Estados-membros na aplicação do tratado, na capacitação técnica e no fortalecimento das investigações transnacionais.
Encerrando o seu discurso, Guterres reiterou a mensagem central da iniciativa na matéria de segurança cibernética, “ninguém está seguro até que todos estejam seguros”, enfatizando que juntos, podemos construir um ciberespaço que respeite a dignidade humana e promova paz, segurança e prosperidade para todos.
