O aterro da Estrutural recebeu, ontem, a visita do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Valdir Pereira da Silva, que garantiu cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) o cumprimento de ação judicial transitada em julgado e da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fechamento do local.
O procurador garantiu que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e demais órgãos responsáveis pelo Lixão da Estrutural serão notificados pela falta de segurança por que passam os catadores do local.
Valdir Pereira esteve no lixão para vistoriar as condições dos trabalhadores. Além disso, tecnicamente, o procurador levou o Corpo de Bombeiros para analisar as reais condições da área, se há risco de explosão ou intoxicação. “Fora essa questão, é fumaça, risco de atropelamento. São pessoas morrendo e isso não vai continuar”, afirmou.
De acordo com o MPT, há uma ação judicial transitada em julgado que o GDF não cumpre. “Não é só fechar a região. É fechar e garantir condições de vida digna para esses trabalhadores. Por isso, digo, governador, faça cumprir essa decisão. Procure o MPT, vamos resolver essa situação”, frisou Silva.
Audiência
O procurador informou que, nesta semana, vai tentar adiantar audiência com as empresas responsáveis pelo lixão e com o SLU para buscar uma solução para a falta de segurança de quem trabalha no local. O MPT ascrescentou que espera posicionamento do GDF em dois dias. Depois disso, o órgão deve tomar as medidas cabíveis.
Sobre a segurança dos trabalhadores, o MPT garante que o SLU havia sido notificado sobre o fornecimento de luvas e máscaras: “Não cumpriram pelos mais variados argumentos. Agora resta ao MPT a responsabilização judicial dessas pessoas”.
Em resposta, o SLU informou que trabalha em relação a isso. “Não adianta tomar soluções provisórias. O governo nos deu um prazo de 30 dias para apresentar o Plano de Intervenção. Há seis meses, buscamos uma solução definitiva que cumpra a lei e viabilize a situação dos catadores”, garante a presidente do SLU, Kátia Campos.
A medida mais emergencial, de acordo com o MPT, é a retirada de crianças e adolescentes do local. “A Constituição garante condições dignas de trabalho, que precisam ser preservadas. Mandamos um documento chamado notificação recomendatória e cabe ao GDF cumpri-la”, explicou o procurador Valdir Pereira.
Catadores sem equipamentos de segurança
No Lixão da Estrutural, foram encontrados catadores sem equipamentos para sua segurança. Juarez Fernandes, 48 anos, é casado e pai de cinco filhos. Ele está no local há 25 anos e garante que nunca usou os aparatos. “Trabalhamos 24 horas por dia sem condições humanas e de segurança”, relatou.
Orlair Viana, 57 anos e há 22 no lixão, reforça a afirmação do colega: “O governo deveria olhar mais por nós. Nosso equipamento são nossas mãos e roupas. Hoje eu sou surdo talvez por conta do barulho”.
A assessora da diretoria-geral do SLU, Jaira Puppin, diz que o problema não é responsabilidade apenas do SLU ou do governo. “É uma questão social, e o órgão é pequeno para resolver. O governo local, em parceria com o federal, prepara as condições para transferir os catadores para um espaço digno. A Secretaria de Patrimônio da União reservou três áreas onde serão construídos os espaços de triagem”, alegou.
Incêndio
Há três dias, o Corpo de Bombeiros trabalha para apagar o incêndio que atingiu o local. O fogo começou na sexta-feira e, segundo a corporação, deve durar até amanhã. Não há risco de explosão, e funcionários estão aterrando as áreas onde há chamas, que são subterrâneas.
O coronel Lourival Correa informou que quatro viaturas e 20 homens trabalham para conter o incêndio. “Ele é de combustão espontânea, queima de gases. O fogo precisa do oxigênio e, se tirarmos ele, acaba o fogo”, explica o coronel. Para resfriar o local, são utilizados cerca de 800 caminhões de terra para abafar e conter as chamas.
Fonte: Jornal de Brasília
