Da redação do Conectado ao Poder
Prefeitura de Cidade Ocidental cria loteria municipal para ampliar receita sem aumentar impostos. Medida visa investir em áreas prioritárias.
A cidade de Cidade Ocidental, em Goiás, deu um passo significativo ao criar a sua própria loteria municipal, conhecida como Loteria Ocidental. O prefeito Luiz Viana, também chamado de Lulinha, sancionou a lei que institui essa iniciativa na última sexta-feira, dia 15 de agosto, com o intuito de gerar recursos para a infraestrutura e para projetos sociais da região.
A Loteria Ocidental é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que abriu espaço para estados e municípios explorarem loterias, anteriormente restritas à União. Segundo a nova legislação, a loteria poderá ser operada diretamente pela prefeitura ou por meio de uma autarquia municipal, com apostas disponíveis tanto em formatos físicos quanto digitais.
Os prêmios que não forem reivindicados em até 90 dias retornarão aos cofres municipais. Além disso, os valores das apostas e bilhetes serão determinados pelos operadores, sempre respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Uma parte significativa da arrecadação da Loteria Ocidental será direcionada a áreas que têm grande impacto na sociedade. A proposta é que 25% dos recursos sejam destinados ao esporte, 25% à assistência social e 50% à infraestrutura. A prefeitura destaca que este modelo visa garantir uma fonte de receita própria, evitando o aumento de impostos e promovendo investimentos essenciais.
O controle e a transparência também são pontos relevantes na gestão da nova loteria. A legislação estabelece que a Loteria Ocidental deverá seguir diretrizes rigorosas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, com a supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Todas as mudanças nas regras e preços também deverão ser comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência através de múltiplos canais de comunicação, abrangendo jornais, rádio, TV e internet.
Em um comunicado à Câmara Municipal, o prefeito Lulinha afirmou que a criação da Loteria Ocidental representa uma inovação que visa aumentar as receitas da cidade sem onerar o cidadão. “O modelo é autofinanciável, não gera aumento de despesa com pessoal nem impacto para o Tesouro Municipal”, ressaltou.
Com a sanção da lei, agora cabe à prefeitura elaborar um decreto para regulamentar os próximos passos e viabilizar o funcionamento da Loteria Ocidental.
