Da redação do Conectado ao Poder
Medida regulamenta a Lei da Reciprocidade e autoriza o país a retaliar barreiras comerciais de outras nações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, permitindo que o Brasil adote medidas proporcionais contra restrições comerciais e ambientais de países estrangeiros. A ação vem em meio à crescente tensão comercial com os Estados Unidos, que anunciaram a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, sob o comando de Donald Trump.
A regulamentação detalha os procedimentos para a execução da lei aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A proposta avançou rapidamente com apoio da base aliada e da bancada ruralista, diante do impacto direto sobre exportações brasileiras.
De acordo com técnicos do governo, o decreto estabelece dois caminhos para aplicar medidas de reciprocidade. Um deles é o rito ordinário, utilizado para casos sem urgência, em que as decisões passam pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com análises técnicas e consultas públicas.
Com a nova regra, o Brasil sinaliza que não aceitará passivamente barreiras comerciais injustificadas. A expectativa é que o país utilize esse instrumento para proteger setores estratégicos da economia e equilibrar sua posição em disputas internacionais.
