Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024, no Brasil. A medida estabelece diretrizes para incentivar a produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual do setor.
De acordo com o governo federal, o objetivo central da regulamentação é conferir segurança jurídica à indústria brasileira de jogos eletrônicos e fomentar seu desenvolvimento. O decreto prevê ainda maior integração com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. O governo lançou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de jogos produzidos no país, além de implementar uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Lula afirmou que o objetivo é posicionar o Brasil como produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou o presidente, que também destacou o potencial dos games para gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo entre jovens.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto fortalece o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acesso a mecanismos de fomento já existentes. Segundo a ministra, a indústria movimenta de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões por ano e reúne cerca de 115 milhões de jogadores no Brasil. A legislação do marco legal contempla jogos em computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo realidade virtual e aumentada, mas não abrange apostas esportivas ou jogos de azar.
