Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite de terça-feira, 12, uma Medida Provisória que zera o imposto federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O ato ocorreu em Brasília e, segundo o governo, busca beneficiar principalmente a população de menor renda.
A assinatura não estava prevista na agenda oficial. Lula convocou representantes de ministérios e abriu uma transmissão para anunciar a medida, informando a imprensa poucos minutos antes do início. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, representou a pasta durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Durante o evento, Ceron explicou que, após três anos de combate ao contrabando e regularização do setor, foi possível adotar a isenção tributária. “Com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, afirmou o secretário ao presidente.
Segundo Ceron, a eliminação do contrabando permitiu o avanço para zerar os tributos federais em todas as compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. Ele afirmou que “a partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal”, destacando que a medida trará benefícios à população mais pobre.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, declarou que a ação foi debatida cuidadosamente pelo governo. “Foi bastante pensada, com calma, cuidado”, disse ela. Destacou ainda que medidas provisórias possuem força de lei e vigência imediata, entrando em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
A cobrança da “taxa das blusinhas” teve início em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional. O tema vinha gerando divergências dentro do governo, com parte dos ministros defendendo o seu fim. A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta terça.
