Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta terça-feira, 5 de dezembro, que o estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A decisão ocorreu em Brasília, visando facilitar a renegociação das dívidas estaduais com a União.
Com a adesão ao novo programa, o Rio de Janeiro passará a pagar parcelas mensais de aproximadamente R$ 113 milhões durante cinco anos, valor que irá crescer gradativamente. O passivo do estado com o governo federal ultrapassa R$ 200 bilhões. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões mensais, conforme decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.
Segundo o governo federal, sem essa decisão do Supremo, o Rio de Janeiro teria que pagar por mês cerca de R$ 1,14 bilhão, diferença de R$ 1 bilhão entre o valor atual e o que passará a ser pago com a adesão ao Propag. O novo programa permite, ainda, ampliação do prazo para quitação e redução dos encargos.
A principal vantagem do Propag, conforme o governo, é a possibilidade de reduzir os juros reais pagos pelos estados de 4% para 0% ao ano, desde que haja entrega de ativos ou compromisso de investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
O estado do Rio ingressou no Regime de Recuperação Fiscal em 2017 para conseguir condições diferenciadas de pagamento da dívida, assumindo metas fiscais sob monitoramento da União. O governo fluminense, inclusive, já havia anunciado a intenção de aderir ao Propag e aguardava a autorização federal.
O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, afirmou que o Propag é fundamental para viabilizar o fluxo de caixa do estado e que avalia quais ativos podem ser oferecidos nas negociações. O programa também simplifica a atualização monetária da dívida, que passará a ser atrelada ao IPCA, visando maior previsibilidade nas contas públicas.
