Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.360/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A nova legislação busca garantir condições mínimas de infraestrutura nas escolas públicas de educação básica em todo o país.
A lei determina que o poder público deve assegurar número adequado de estudantes por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros e instalações acessíveis. Também estão previstos fornecimento de energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A proposta tem origem no Projeto de Lei 5288/19, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). No trâmite na Câmara dos Deputados, a matéria foi relatada pela deputada Socorro Neri (PP-AC) na Comissão de Educação.
Socorro Neri ressaltou a importância de fixar essas obrigações em lei, destacando que as condições mínimas ainda não são realidade em todas as escolas públicas do Brasil.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
