Da redação
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, conhecido como PL Antifacção. A sanção ocorreu com vetos a alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O PL Antifacção cria novos tipos penais destinados ao enfrentamento das facções criminosas no país. A legislação estabelece penas que podem chegar a até 40 anos de prisão para crimes relacionados a organizações criminosas.
O texto também busca ampliar os instrumentos legais e ampliar o rigor no combate a atividades ilícitas comandadas por facções. Entre as novidades estão o endurecimento de regras para líderes de organizações e mecanismos de punição mais severos para quem financiar ou integrar esses grupos.
Apesar da aprovação, Lula vetou alguns dispositivos do projeto, mas o conteúdo desses vetos não foi detalhado na sanção desta terça-feira. O projeto foi apresentado como uma resposta ao avanço da criminalidade organizada no Brasil.
O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado entra em vigor com o objetivo de fortalecer o enfrentamento às facções, buscando dar maior efetividade às ações de investigação, repressão e punição de organizações criminosas no país.
