Da redação do Conectado ao Poder
O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha, garantindo sigilo do nome da vítima em processos de violência doméstica e familiar.
O documento foi assinado em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“A meu ver, o projeto representa a importância que esse governo dá para os direitos fundamentais escritos na Constituição, além do direito fundamental à saúde e à vida”, comentou Lewandowski durante a cerimônia.
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