Na manhã desta terça-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Legislativa, aprovou dois projetos de lei de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB).
O Projeto de Lei (PL) nº 378/2011, torna obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais nas localidades que especifica.
Para a parlamentar, o projeto tem por objetivo assegurar melhoria na qualidade de vida das crianças portadoras de necessidades especiais, de maneira a possibilitar espaços destinados ao seu lazer e diversão com brinquedos adaptados.
O PL nº 956/2016, veda as operadoras de planos de saúde a estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos, no âmbito do Distrito Federal.
“O projeto pretende assegurar tratamento isonômico para a pessoa idosa quando da contratação de plano de saúde, com um preço proporcional aos valores cobrados para as outras faixas etárias”, disse Luzia de Paula.
Todos os projetos serão enviados para votação no Plenário da Câmara Legislativa e em seguida para a sanção do Executivo.
Fonte: Ascom Luzia de Paula
