Da redação
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança, afirmou que manterá no texto o dispositivo que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, principal ponto de divergência com a base governista. A declaração foi feita ao PlatôBR nesta semana. Segundo Mendonça, ajustes no relatório serão apresentados até segunda-feira, 2, para votação na comissão especial na quarta-feira, 4, com previsão de análise em plenário no mesmo dia.
O relator defende que a redução da maioridade penal seja aplicada em casos de crimes violentos, alegando ser uma resposta ao “clamor popular”. Pesquisas de institutos como Datafolha e Ipec apontam maioria favorável à medida. Mendonça justificou afirmando que, atualmente, adolescentes autores de homicídio cumprem até três anos em regime socioeducativo, o que, segundo ele, “banaliza a vida”.
Para tentar destravar o impasse, Mendonça sugeriu submeter o tema a referendo em 2028: “Se a população entender que não, diz que não”, afirmou. No entanto, sua posição contraria José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que já defendeu a retirada do trecho e considera que a questão da maioridade penal pode comprometer acordo entre as bancadas. Guimarães avaliou ainda que a PEC da Segurança é prioridade para o Executivo.
O relator informou que incluirá regras mais rígidas para progressão de regime em crimes violentos, especialmente para líderes e integrantes de facções criminosas, além de endurecer o tratamento para crimes contra mulheres, crianças e adolescentes. Em relação ao feminicídio, defendeu “direito zero” à progressão de regime. “Tem que cumprir a pena integral”, disse Mendonça.
Por fim, o texto da PEC consolida o aumento de recursos para a área de segurança, ampliando de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, sem possibilidade de contingenciamento. “É um avanço substancial”, concluiu o deputado.
