Da redação
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro do Congresso e abriu nova frente de desgaste para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com forte apelo popular e historicamente explorada pela oposição no discurso de segurança pública, a pauta ressurgiu nas negociações da PEC da Segurança e expôs desconforto no campo governista após o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, admitir como “legítima” a realização de consulta popular sobre o tema.
Nesta terça-feira, 10, ao comentar o substitutivo em elaboração para a proposta, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e que reúne mudanças na política de segurança pública, Wellington afirmou que a nova versão “contempla a hipótese” de consulta. “Não seria algo imediato. Há debates se a melhor maneira seria referendo, plebiscito, como iria acontecer”, disse. Para ele, “não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja em si mesma um mal” e levar o debate à sociedade é “legítima e bem orientada”.
Horas antes, Mendonça Filho defendeu ampliar o alcance da medida. Ele disse que pode retirar do texto a limitação a crimes violentos e permitir a responsabilização criminal de menores de 18 anos para todos os delitos, com a possibilidade de submeter a mudança a referendo. A sinalização do ministro foi interpretada por parlamentares como tentativa de evitar confronto direto com tema que rende dividendos eleitorais à oposição. Levantamentos de opinião indicam apoio majoritário à redução, bandeira recorrente no discurso de “lei e ordem”.
Dentro do PT, a reação foi imediata. Em nota, a bancada na Câmara manifestou “veemente oposição”, classificou a iniciativa como “inconstitucional e extemporânea” e afirmou que a maioridade penal integra cláusulas pétreas, não podendo sequer ser objeto de consulta. O texto critica “respostas simbólicas ou punitivismo eleitoreiro” e afirma que “defender crianças e adolescentes é defender o futuro do país e o próprio projeto constitucional de 1988”.
Para o cientista político Creomar de Souza, CEO da Dharma Political Risk and Strategy e professor da Fundação Dom Cabral, “o dilema para o PT… sempre vai gerar alguma confusão… e pode ter algum impacto eleitoral”. A divergência expõe o dilema do governo ao buscar consensos para a PEC da Segurança, tratada como prioridade do Planalto, evitando briga frontal com pauta de forte ressonância popular.
