Da redação
O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) firmaram contratos no valor de cerca de R$ 132 milhões para regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa, que integra o Programa União com Municípios, atenderá mais de sete mil famílias de agricultores, com o objetivo de auxiliar no controle do desmatamento.
Os contratos foram assinados com 14 entidades e envolvem o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater. O programa prioriza pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação, e será desenvolvido em três ciclos.
Na primeira etapa, as ações ocorrerão em 48 municípios prioritários para o combate ao desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O objetivo é regularizar 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares em áreas públicas federais sem destinação ou assentados do Incra.
As atividades começam em abril, com a formação de equipes e assinatura das ordens de serviço. O trabalho inclui identificação dos agricultores e visitas para iniciar a regularização fundiária e ambiental, além de apoiar práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. O edital destaca a complexidade da região e a necessidade de estratégias adaptadas às especificidades locais e aos conflitos pelo uso do solo.
Ao fim dos três ciclos, o programa pretende regularizar 9,5 milhões de hectares e beneficiar 30 mil famílias. Criado em setembro de 2023, o Programa União com Municípios identificou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento, dos quais 70 aderiram, com investimentos totais previstos de R$ 815 milhões, oriundos de diferentes fundos nacionais e internacionais.
