Da redação
O Congresso Nacional irá analisar a Medida Provisória 1.378/2026, que libera crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social, segundo o Diário Oficial da União. O recurso será usado, em todo o país, para ressarcir aposentados e pensionistas atingidos por descontos indevidos de entidades associativas.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, até junho, mais de R$ 3,2 bilhões já haviam sido devolvidos a 4,7 milhões de segurados. Para receber o ressarcimento, foi necessário cadastrar-se no aplicativo Meu INSS até o dia 20 de junho. A previsão é de que milhares de beneficiários sejam reembolsados nos próximos meses.
As investigações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas foram um dos principais temas tratados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, que atuou entre agosto do ano passado e março deste ano.
A Medida Provisória está em vigor, permitindo que senadores e deputados apresentem emendas até 10 de agosto. A matéria passará a tramitar em regime de urgência a partir de 4 de setembro. O prazo de validade da medida é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, conforme previsão constitucional.
