Da redação
Mulheres perseguidas ou ameaçadas por vizinhos, colegas de trabalho ou conhecidos podem solicitar medidas protetivas de urgência mesmo sem vínculo afetivo ou familiar com o agressor, segundo nota técnica publicada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O documento orienta promotores a considerar essas situações após decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou o alcance da Lei Maria da Penha.
De acordo com a Nota Técnica nº 01/2026, divulgada pelos núcleos de Gênero e de Direitos Humanos, a proteção prevista na lei pode ser concedida em casos de violência baseada no gênero fora dos contextos doméstico, familiar ou íntimo. A medida abrange ambientes comunitário, profissional, institucional, social e político. Conforme a promotora de justiça Mariana Távora, “a atuação do Ministério Público deve considerar os sinais de risco e as particularidades de cada caso, para que a proteção possa ser avaliada de forma célere e adequada”.
O documento afirma que a concessão das medidas independe do registro ou da configuração de infração penal. O pedido deve ser analisado a partir do risco concreto, sendo consideradas situações como repetição de ameaças, perseguição após recusa, monitoramento de rotinas, ameaças de morte, acesso a armas, manifestações misóginas, dentre outros. A nota reconhece ainda a violência política de gênero e autoriza o pedido de proteção por pré-candidatas, dirigentes partidárias, militantes e lideranças comunitárias, desde que caracterizada situação de risco.
No Distrito Federal, o pedido pode ser feito em delegacias da Polícia Civil, pelo site Maria da Penha Online, em juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, diretamente no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ou pelo Ligue 180. O registro de provas como mensagens e testemunhas é recomendado para embasar a solicitação.
