Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo, 15, que o ex-presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, não é obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para depor. Aristides havia sido convocado pelo colegiado para prestar esclarecimentos nesta segunda-feira, 16.
Com a decisão, o ex-presidente da Contag poderá escolher se comparece ou não à CPMI. A determinação garante a ele o direito de não comparecer sem sofrer sanções ou constrangimentos por parte da comissão parlamentar.
A CPMI do INSS busca apurar irregularidades no sistema da Previdência Social, e nomeou Aristides Veras dos Santos como uma das testemunhas a ser ouvida nos trabalhos do grupo. Contudo, caberá agora exclusivamente a ele decidir se atenderá ao convite para depor.
A decisão de Mendonça reforça o entendimento do STF sobre o direito de não autoincriminação de testemunhas e investigados em comissões parlamentares de inquérito. O ministro não estabeleceu limitações quanto à presença ou ao silêncio do ex-presidente da Contag perante o colegiado.
Aristides Veras dos Santos presidiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) antes do episódio envolvendo a CPMI do INSS.
