Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 23, que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de parlamentares para prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo atual de funcionamento da CPMI se encerra no dia 28 de março. A decisão de Mendonça atende à solicitação dos parlamentares que querem ampliar o período de apuração das atividades investigadas pela comissão.
Com a ordem do STF, Alcolumbre deverá dar andamento formal ao pedido de prorrogação, etapa necessária para que os trabalhos da CPMI possam continuar além da data inicialmente prevista.
A CPMI do INSS investiga irregularidades e possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, buscando esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos e a concessão de benefícios.
Esta decisão é parte das ações do Supremo Tribunal Federal para garantir o funcionamento regular das comissões parlamentares de inquérito solicitadas pelo Legislativo.
