Ex-delegado brasiliense Laerte Bessa levanta a bandeira da redução da maioridade penal por acreditar que, aos 16 anos, o jovem tem conhecimento suficiente para saber o que faz.
De volta este ano à Câmara dos Deputados, o ex-delegado brasiliense Laerte Bessa levanta a bandeira da redução da maioridade penal por acreditar que, aos 16 anos, o jovem tem conhecimento suficiente para saber o que faz. “A evolução da sociedade, com o poder da internet, a própria globalização da educação, isso tudo fortalece a pessoa humana. E o moleque, com toda essa informação a seu favor, não pode mais ser considerado um menor com 16 anos”, opina. O deputado federal critica a postura dos deputados do PT e até da presidente da República, Dilma Rousseff, contrários à alteração e denuncia: 34% dos homicídios foram cometidos por menores.
Como está avançando a tentativa de reduzir a maioridade penal?
Tem sido uma luta, principalmente porque temos encontrado problemas com deputados, principalmente do PT. E o governo federal tem tentado influenciar nessa questão e isso tem dificultado nosso trabalho. A presidente da República, ao invés de cuidar do povo brasileiro, se mete em um poder autônomo, que é o Legislativo, em um caso em que a população se manifesta e exige que o Congresso vote. Tudo que é bom, ela é contra.
Por que reduzir a maioridade penal?
Eu entendo hoje que a comunicação hoje está altamente massificada. A evolução da sociedade, com o poder da internet, da informação, a própria globalização da educação, isso tudo vem fortalecer a pessoa humana. E o moleque hoje, com toda essa informação a seu favor, não pode mais ser considerado um menor com 16 anos. A pessoa com 16 anos tem perfeito entendimento do ato ilícito que venha a cometer. O cara de 16 anos sabe muito bem o que é certo e errado, ele sabe votar, pode eleger o mandatário maior do nosso País. Porque não pode responder criminalmente por seus atos ilícitos? Dizer que um menor de 16 anos é adolescente é balela.
Mas eles não seriam responsáveis por parcela relativamente pequena da violência no País?
Isso é coisa de esquerdistas que têm interesse em que o País se mantenha com essa violência. Não dá para compreender a razão porque muitos parlamentares, principalmente do PT, defendem isso com tanta ganância. Eu sei que a Dilma não quer problema para ela, não quer construir presídio. E isso vai ser preciso, além de aumentar as vagas para a internação socioeducativa, para os menores infratores. Ela não quer porque sabe que não dá voto. Ninguém quer mexer com segurança pública nesse País porque sabe que não dá voto.
Quem é contra a redução da maioridade penal fala em falta de oportunidades, de educação e trabalho para os jovens que entram no crime. O que o senhor acha desse argumento?
Concordo. Justamente, porque falta uma prevenção. Quem dá a prevenção? É o governo federal, que tem de investir em educação, saúde, cultura e combate ao narcotráfico. Assim tiraríamos esses moleques das ruas, das drogas. Mas o governo não faz nada disso. Se isso não acontece, essas crianças enveredam para o lado do crime. Agora, o povo que está sofrendo aí. Todo dia você vê casos de menor matando gente na rua, estuprando, como aconteceu lá no Piauí. A gente sabe muito bem que isso é a falta do governo, no sentido de incentivar e investir na juventude. Mas o povo tem culpa disso? Por esse fato das pessoas se delinquirem e se irrecuperáveis, o povo tem culpa disso? O povo é que quer a redução da maioridade penal. Primeiro, ele sabe que uma pessoa de 16 anos tem consciência dos atos ilícitos e, segundo, se ele está delinquindo, não é por culpa do povo, que paga impostos. A culpa é dos governantes, que não investem em nada de prevenção. Eu sei que eles acabam no crime por não terem esses incentivos, mas — e daí? — só por esse fato vamos deixá-los na rua, matando e roubando? A curto prazo, o jeito de resolver isso é acabar com a impunidade. “Ah, mas não vai reduzir a criminalidade”. Vai, porque aquele que matou e roubou vai preso e ficará um bom tempo sem fazer isso de novo. Mas se houver a inimputabilidade, ele vai matar, sair, matar de novo e continuar matando.
Existem dados que batem de frente com a redução. A população carcerária aumentou 74% nos últimos sete anos e os menores terem cometido menos de 5% dos homicídios. O que o senhor acha?
É mentira. Tudo coisa falaciosa, estatística inventada, principalmente pelos petistas. Eles inventam estatísticas e jogam para o povo. Isso eles aprenderam com o Lula, não é mesmo. Ele mesmo já declarou que as estatísticas dele eram feitas na hora, de acordo com a conveniência dele. Só aqui em Brasília 34% dos homicídios de janeiro a maio desse ano foram cometidos por menores. Está provado pela Polícia Civil e eu tenho os documentos. Foram mais de 300 homicídios até agora praticados por menores. Existe também o problema do aliciamento de menores para que os crimes sejam cometidos.
A lei atual não seria suficiente para coibir essa prática de aliciamento?
Primeiro, vai-se agora reduzir o universo do maior. Ele não vai poder mais cooptar o que ultrapassou os 16 anos, porque vai passar a responder tanto quanto ele. Segundo, eu tenho um projeto que propõe o aumento de pena para o maior que corrompe o menor, além de tornar a prática como crime hediondo. Já está na pauta da Câmara para votar. Vai se tornar crime hediondo cooptar o menor. E outra coisa, a mão de obra do maior vai ficar deficiente, porque ele não vai poder pegar um menor de 16 anos para trabalhar para ele. Vai ser preciso cooptar um menor de 15 anos e eu digo que essa mão de obra não é muito especializada para ajudar, não. Primeiro, o serviço que o bandido quer que seja feito não vai sair bem. Quanto mais jovem a pessoa, mais inexperiente.
O sistema sócio-educativo com que contamos hoje é suficiente?
Não funciona. Na verdade, nem o Estatuto da Criança e do Adolescente, nem o sistema sócio-educativo funcionam. Os executores do ECA, infelizmente, pinçam os artigos que beneficiam os menores e colocam em prática. Por exemplo, um menor esses dias tentou matar e estuprou um casal, em Samambaia. Os dois foram jogados dentro de um córrego e o menor saiu achando que tinha matado os dois, que acabaram salvos. Esse menor foi preso. Eles geralmente ficam 45 dias presos, que seria o prazo para terminar o prazo do processo de instrução do inquérito policial. E em nenhum caso dá tempo de terminar em 45 dias. É preciso ouvir as pessoas, fazer os exames de perícia, o laudo cadavérico, que demora no mínimo dois meses. Por não instruir um processo, eles são colocados em liberdade ao completar 45 dias. Isso vale em 99% dos casos. E aqueles, que por acaso, fiquem presos depois que termina o processo, a primeira avaliação deles é com seis meses. Nessa avaliação existe um fator que se chama remissão, um perdão judicial. Então, esse menor é colocado na rua com seis meses e não vai cumprir três anos.
Isso facilita a saída desses menores?
Eu não conheço nenhum que tenha cumprido três anos. Para você ter ideia do tanto que o ECA é inoperante, sua aplicação não costuma sequer dar o tempo de três anos para um delinquente periculoso se ressocializar dentro do sistema. Até porque só fica seis meses. Como é possível ressocializar com seis meses? Se três anos dá tempo de recuperar, então vamos cumprir os três anos. Mas isso não acontece. Esse tipo de coisa desmoralizou o Estatuto da Criança e do Adolescente. A impunidade é a cara do ECA.
Existem propostas de redução da maioridade apenas para crimes hediondos. O senhor é a favor desse tipo de punição?
Sou a favor da redução geral para 16 anos, porque entendo que um menor dessa idade é um homem completo. Existe também uma proposta muito boa que atinge crimes hediondos e violentos, como homicídio simples, lesão corporal grave, roubo qualificado. Apesar de eu acreditar que o menor de 16 anos tem a consciência do ilícito para qualquer crime, seja hediondo, violento ou o que for.
Qual sua avaliação sobre o governo Rollemberg?
Estou esperando ele começar, igualzinho ao que faz o povo. Está parado, não começou. Não vi nada ainda. A única coisa que posso falar é que não tem nada. Não vi o governo começando uma obra, tomando uma iniciativa, contratando policiais. A Polícia Civil está precisando. Parece que muitas empresas prestaram serviços e até hoje não receberam. Então, acho que ele não fez nada até agora. Estou na expectativa.
Como está o efetivo da Polícia Civil?
É um efetivo de 30 anos atrás, quando Brasília tinha 1 milhão de habitantes. Hoje tem 2 milhões. Acho que é preciso investir tanto na Polícia Civil, quanto na Polícia Militar, contratando policiais, dando uma atenção para essas duas instituições, um salário digno. As nossas polícias hoje são as mais mal pagas do País. E motivação, porque os policiais sabem fazer o trabalho, precisam de motivação. Se o governo investir, contratando, dando apoio e incentivo para o policial, dando um salário digno, o resto a polícia sabe fazer.
