Da redação
Um documento enviado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (4) revelou uma divisão interna na advocacia sobre a proposta de um código de ética para ministros da Corte. O ofício, dirigido ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, apresenta diretrizes para orientar a elaboração do texto, mas ignora o código sugerido pela OAB-SP (seccional de São Paulo).
No comunicado, a diretoria da OAB destaca a necessidade de prudência na criação desses parâmetros. “Não se deve confundir apoio ao debate com endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas”, afirma o documento. A entidade defende que a construção do código ocorra com “prudência, método e consistência”.
O debate sobre a criação do código ganhou força após pressão da sociedade civil. Na segunda-feira (2), durante a abertura do ano judiciário, Fachin anunciou a instituição desse código como prioridade e designou Cármen Lúcia para liderar os trabalhos. No mesmo dia, o Conselho Federal da OAB se reuniu em Brasília e também foi cobrado a apoiar a iniciativa.
Menos de duas semanas antes, a OAB-SP havia apresentado à presidência do Supremo uma minuta do código, elaborada por uma comissão, prevendo mais transparência, restrições a conflitos de interesse e quarentena pós-mandato. Apesar disso, a OAB Nacional preferiu aguardar uma definição do STF. “O debate sobre eventuais reformas do Judiciário não deve ser interditado, desde que conduzido com responsabilidade, diálogo e absoluta fidelidade à Constituição”, afirmou Simonetti no Supremo.
Entre os princípios defendidos no documento desta quarta-feira estão a transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, sem recorrer a “restrições genéricas” ou medidas que reduzam garantias constitucionais ou prejudiquem a qualidade do Judiciário.
