Da redação
As empresas dos países-membros do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco, após aprovação de mudança que dobra de 12 para 24 meses o prazo de validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação em caso de desabastecimento. A medida foi aprovada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai durante reuniões preparatórias para o encontro de cúpula do Mercosul em Assunção, Paraguai, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
De acordo com o governo brasileiro, o mecanismo de desabastecimento é aplicado quando determinado item não é fabricado no bloco, ou a produção regional é insuficiente para a demanda das empresas. Nesses casos, os países podem autorizar por tempo limitado a redução do Imposto de Importação, geralmente para zero, facilitando a compra do produto fora do Mercosul. Segundo o governo, a regra beneficia principalmente empresas que dependem de matérias-primas, componentes ou insumos para manter sua produção.
A principal mudança anunciada está na ampliação do prazo das autorizações, que passa de 12 para 24 meses. Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, isso diminui a necessidade de solicitações frequentes de renovação, acelera o acesso a insumos essenciais e dá maior previsibilidade ao planejamento das cadeias produtivas. A resolução também propõe maior agilidade na análise dos pedidos, com revisão dos prazos e adoção de um sistema eletrônico de tramitação, substituindo processos burocráticos por procedimentos digitais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a nova resolução substitui norma de 2019 e integra a agenda de modernização do Mercosul com objetivos de melhorar o ambiente de negócios, reduzir burocracia e facilitar o acesso a insumos em caso de insuficiência interna. A medida ainda precisa ser incorporada ao ordenamento jurídico de cada país do bloco.
