Da redação do Conectado ao Poder
O ex-presidente Michel Temer afirmou que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não deve ser tratado como um privilégio. Para ele, o momento atual requer diálogo e conciliação entre as autoridades para garantir o bom desempenho administrativo e democrático do Distrito Federal, que cumpre funções além de seus limites territoriais. A declaração foi dada ao Correio Braziliense em meio a discussões sobre possíveis mudanças no modelo de reajuste do fundo, iniciativa do governo federal.
Brasília, criada em 1960 como sede dos Três Poderes e símbolo de integração nacional, sempre necessitou de apoio financeiro da União. Temer, que era deputado federal quando o FCDF foi sancionado em 2002, relembrou o contexto de sua criação: “Foi a ideia, constitucionalmente estabelecida, de que o Distrito Federal é a sede da União. Como tal, a União haveria de prover recursos para o bom desempenho da administração do Distrito Federal.”
O Fundo Constitucional é destinado ao pagamento das forças de segurança pública do DF, além de contribuir para os setores de saúde e educação. Segundo Temer, o vínculo histórico entre o Distrito Federal e os estados federados reforça a legitimidade do fundo, que é, nas suas palavras, uma derivação do princípio federativo, considerado cláusula pétrea da Constituição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aliados do governo, como o deputado José Guimarães (PT-CE), propuseram alterações na fórmula de correção do FCDF, atrelando-a ao desempenho da Receita Corrente Líquida da União. Para o ex-presidente, a mudança poderia ferir o pacto federativo e comprometer a qualidade de vida dos moradores da capital. Ele também criticou a ideia de aplicar ao fundo do DF as mesmas regras de correção de outros fundos regionais: “Há de se aplicar as regras que mais verbas tragam ao DF pelas razões que apontei.”
Michel Temer destacou que a administração do Distrito Federal enfrenta desafios singulares, pois Brasília é palco de manifestações populares de alcance nacional e precisa preservar a segurança dos órgãos federais. “Hoje, mais do que nunca, o Governo Distrital há de cuidar das questões democráticas, tendo em vista que Brasília é sempre palco de movimentos populares oriundos de todo o país.”
Para Temer, o debate sobre o Fundo Constitucional deve ser conduzido com equilíbrio e foco nos interesses da nação. Ele recomendou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do DF, Ibaneis Rocha, dialoguem para alcançar um consenso. “Se as duas autoridades conversarem com a compreensão das especificidades do Distrito Federal, tenho absoluta convicção de que chegarão a bom termo”, afirmou.
A manutenção do Fundo Constitucional do DF como está, segundo o ex-presidente, é indispensável para garantir não apenas a administração local, mas também a integridade da democracia brasileira.
