Da redação
A proposta de regulamentação da exploração de minerais raros no Brasil (PL 2.210/2021), debatida nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foi considerada um ponto de partida para a estruturação da cadeia mineral por especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades. Eles apontaram, no entanto, que o texto precisa de ajustes para garantir viabilidade econômica e efetividade.
O senador Hamilton Mourão (PL-RS) destacou que o projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), estimula reflexão sobre o papel estratégico do Brasil. Mourão defendeu a agregação de valor, tecnologia e inovação aos recursos naturais, mas ressaltou que o texto deve preservar a soberania nacional e fortalecer a política industrial sem prejudicar a competitividade.
O superintendente da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues, afirmou que o país pode atuar tanto como exportador quanto como produtor industrial, desde que avance na agregação de valor. Ele sugeriu o fortalecimento institucional da ANM e pediu planos de verticalização e rastreabilidade da cadeia produtiva. O projeto prevê que parte do refino ocorra em território nacional.
O professor Nélio Fernando dos Reis (IFSP) alertou para a baixa captura de valor do Brasil por atuar nas etapas iniciais da cadeia mineral e defendeu maior integração entre governo, academia e setor produtivo. Já a consultora Rafaela Guedes advertiu contra restrições à exportação sem condições estruturais, defendendo incentivos ao investimento e segurança regulatória.
Representantes do setor produtivo, como Marco Túlio Naves (Fides Mining) e Dener de Siqueira (MG Óxidos Mineração), criticaram a exigência de verticalização da cadeia, apontando riscos de inviabilizar pequenas e médias empresas. Segundo eles, etapas de extração e transformação mineral exigem competências distintas, demandando políticas específicas.
